• Hugo C. Melo Filho

Judiciário tutelado: STF sob o peso dos coturnos (parte 1)

No último período, os brasileiros assistiram perplexos a ameaças de membros das Forças Armadas aos Tribunais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal

Crédito: Orlando Brito, in: osdivergentes.com.br

Hugo Cavalcanti Melo Filho


No último período, os brasileiros assistiram perplexos a ameaças de membros das Forças Armadas aos Tribunais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal. Ora veladas, ora ostensivas, na prática exigiam decisões judiciais em determinado sentido, sob pena de intervenção militar, providência inimaginável e inviável em uma democracia.


Ocorre que as decisões judiciais em questão foram todas coincidentes com as expectativas da caserna, mesmo quando representaram comportamento sem precedente da Corte ou de alguns de seus membros.


Segundo Barany, "democracias consolidadas não podem existir sem elites militares comprometidas com a governança democrática, que seu apoio é uma condição necessária e insuficiente de democratização” [1]. Exatamente por nunca ter havido tal comprometimento, Jorge Zaverucha sustenta, há décadas, que a democracia jamais se consolidou no Brasil pós-1985. “O que hoje parece óbvio era considerado delírio”, como ele mesmo afirma ao mencionar as dificuldades enfrentadas “ao remar contra a maré intelectual da época” [2].


O risco permanente de um retrocesso autoritário, em detrimento da consolidação democrática, é atribuído por Zaverucha à não adoção de dispositivos institucionais eficientes para a manutenção dos militares sob controle civil democrático, ou seja, “a capacidade das autoridades constituídas (Executivo, Legislativo e Judiciário) de limitar o comportamento autônomo das Forças Armadas, eliminando, por conseguinte, enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado” [3].


Adam Przeworski considera que o estado das relações entre civis e militares é fundamental para a compreensão da viabilidade da democracia, pois é necessário haver uma forte coalizão civil para manter os militares sob seu controle. Assim, “quando forças políticas importantes preferem que os militares permaneçam autônomos, servindo, assim, como uma ameaça às pressões populares, os governos civis nem sequer tentam impor controle” [4]. Cumpre ressaltar que tais considerações foram feitas no prefácio de uma obra que analisa, comparativamente, os processos de democratização da Espanha, da Argentina e do Brasil, nas já longínquas décadas de 1970 e 1980. É de estarrecer, entretanto, a atualidade do comentário nos dias que correm, em nosso país.


A manutenção de elementos do que Przeworski denomina aparato de poder autoritário foi exigida, por ocasião da fixação das cláusulas da transição pactada havida no Brasil na década de 1980, e constitui sinal da transmutação do regime autoritário em uma democracia tutelada. A conivência civil na manutenção do comportamento autônomo atribui aos militares algo como uma “permissão institucional para tomar certas decisões sempre que desejarem” e gera uma condição de tutela, “seja porque os civis não procuram estabelecer controle sobre eles, (...) seja porque os civis se mostram incapazes de deter a autonomia dos militares” [5].


Conforme salienta Zaverucha [6], no Brasil, “a liderança política da transição pouco se preocupou em alterar institucionalmente a natureza jurídica das relações civil-militares. O quadro institucional remanescente (...) passou a proteger os interesses tantos dos atores políticos pré-transição como pós-transição. Consequentemente, tais instituições não favoreceram maiores transformações democráticas, pois protegem os interesses tanto dos antigos como dos novos atores políticos”. Mantiveram-se verdadeiros enclaves autoritários, legados do período militar, como instrumentos de preservação da manifestação política dos militares, vertente de “ingerência castrense em áreas extramilitares dentro do aparato do Estado”, com a anuência de civis.


Nos estudos sobre transições do autoritarismo para a democracia, os legados autoritários têm sido constantemente negligenciados. É como se, pelo simples fato de o regime militar haver se exaurido, a sua obra também tenha tido o mesmo destino. Partindo desta premissa, a maioria dos estudiosos dedicou-se a analisar os partidos políticos, as relações entre o Legislativo e o Executivo, o Judiciário, as políticas públicas, o sindicalismo, a mídia, o surgimento de novos movimentos sociais etc. Há nisto uma boa dose de voluntarismo, ou seja, um desejo de certos atores políticos de se livrarem de um passado político que incomoda. O fato é que, decorridos quase trinta e quatro anos do último governo militar, permanecem no Brasil vários legados autoritários [7].


Segundo Cesarini e Hite [8], legados autoritários “(...) são regras, procedimentos, padrões, disposições, relacionamentos e memórias originados em um passado de experiências autoritárias bem definidas que, como resultado de configurações históricas específicas e/ou lutas políticas, sobrevivem à transição democrática e intervêm na qualidade e na prática das democracias pós-autoritarismo”.


No Brasil não faltam evidências disso. Em primeiro lugar, os militares brasileiros não foram responsabilizados pelas violações de direitos humanos que ocorreram no regime autoritário, instaurado após o golpe militar de 1964. Por outro lado, o artigo 142 da Carta de 1988, atribuiu às Forças Armadas, além da defesa da Pátria, "a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem" [9]. Também são exemplos de tais legados o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, o Regulamento Disciplinar das Polícias Militares, a Lei de Segurança Nacional, a Inspetoria Geral das Polícias Militares, a Justiça Militar [10] a Lei Orgânica da Magistratura Nacional [11], entre outros.


Aos atores políticos civis relevantes não interessava a alteração das regras prevalecentes. Seja por se encontrarem em uma zona de conforto, seja pela aversão ao risco dos resultados que uma reforma democratizante poderia gerar. Acontece que "a democracia tutelada é uma situação de equilíbrio instável que, no entanto, pode durar vários anos, principalmente se persistirem as condições que geraram a última vitória política. [12]


Existia, portanto, um ponto de equilíbrio que vinha se mantendo por cerca de 35 anos. Este equilíbrio somente seria rompido por uma mudança que criasse os incentivos necessários para que pelo menos um dos atores políticos abandonasse sua posição, deslocando o ponto de equilíbrio existente. Tal pressuposto se apresentou com o Golpe de 2016.


No Brasil, o impedimento do Presidente da República está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição da República. No art. 85 estão elencadas as práticas correspondentes aos crimes de responsabilidade, pressuposto constitucional para o impedimento [13]. Já não mais se discute que a Presidente da República Dilma Rousseff não incorreu em nenhuma das condutas ali tipificadas, de modo que o requisito jurídico para o impedimento não se configurou. O julgamento estritamente político que levou ao afastamento ilegítimo da Presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos, representou indisfarçável quebra da ordem constitucional.


A forma menos violenta, se comparada com os golpes militares ou civil-militares do passado, e a fictícia legalidade apresentada pelos Parlamento (como ocorrera em Honduras e no Paraguai, nos golpes perpetrados contra os então presidentes José Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012, respectivamente), para dar aparência constitucional ao processo conspiratório, não os difere, na essência, dos golpes militares típicos, quanto ao propósito de afastar lideranças políticas democraticamente eleitas pelo voto popular. A alteração do modus operandi se explica, porque “as mudanças em curso na América do Sul ainda não desalojaram do poder uma oligarquia predatória e um Estado patrimonial, cujo funcionamento pode ser ameaçado pela escolha eleitoral de um presidente comprometido com mudanças estruturais em seu país, mudanças que estariam se processando dentro dos parâmetros das instituições existentes" [14].


Merece relevo, em todos os casos mencionados, o papel do Poder Judiciário, de que são exemplos eloquentes as diversas decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o tema, durante o processo de impeachment e, especialmente, depois da conclusão dele.


Em notórias conversas ocorridas em março de 2016, o então ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), "sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff" [15]. Destaquem-se trechos esclarecedores:


"JUCÁ - [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[...]

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

[...]

JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar." [16]


Jucá e Machado falam claramente do impeachment de Dilma como um instrumento de controle da Operação Lava-Jato. Um grande acordo nacional que envolveria, inclusive, ministros do STF e comandantes militares. E o mais impressionante é que tudo que foi alinhavado na conversa terminou acontecendo.


Não consta que tenha havido desmentidos por parte do STF ou dos Comandos Militares. Ao contrário, o Ministro Gilmar Mendes disse, então, não ter havido tentativa de obstrução da Justiça por parte de Jucá:


"Não vi isso. A não ser uma certa impropriedade em relação à referência ao Supremo. Sempre vem essa história: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Mas é uma conversa entre pessoas que tem alguma convivência e estão fazendo análise sobre o cenário numa posição não muito confortável” [17].


Avanços dos militares e do Poder Politicio no STF, escancarados nas conversas nada republicanas acima transcritas e, mais ainda, nos fatos que se seguiram ao impeachment de Dilma Rousseff, não representam novidade em nossa história. Desde o nascedouro, o Supremo Tribunal Federal recebeu intensa interferência do Poder Político, que não se prendeu exclusivamente à já exagerada discricionariedade com o que Chefe do Poder Executivo designa seus membros.


Durante o Império, o Poder Judicial, embora formalmente independente, não tinha qualquer expressão política. Nas palavras de Seabra Fagundes, “era um poder que se limitava a dirimir as controvérsias do direito privado, demodo que os atos da Administração Pública escapavam, por inteiro, ao seu controle”[18]. A rigor, o Supremo Tribunal de Justiça do Império não tinha feição de poder político, simplesmente porque a ele não se conferia o controle de constitucionalidade das leis e dos atos da administração. Ainda não sofrêramos a influência do constitucionalismo norte-americano [19], prevalecendo, na Carta de 1824, a influência francesa, de controle de constitucionalidade procedido pelo próprio Poder Legislativo.


Com o advento da República, foram tomadas as providências para a transformação do Supremo Tribunal de Justiça em uma Corte nos moldes da Corte Suprema norte-americana, inicialmente com a edição do decreto n.º 510, de 22.6.1890, secundado pelo Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano [20], que transformou o velho tribunal monárquico no Supremo Tribunal Federal, uma instituição republicana, federativa, à qual se cometia a guarda dos direitos individuais do cidadão e da própria Constituição. Em fevereiro de 1891, após a promulgação da Constituição Republicana, instalou-se o Supremo, com características efetivas de poder político. Era constituído, então, por quinze ministros, dois a menos do que os integrantes do Supremo Tribunal de Justiça do Império.


Ainda no século XIX houve no STF intensa atividade política. Nos governos de Deodoro da Fonseca e, especialmente, de Floriano Peixoto, proliferaram pedidos de habeas corpus à Corte, em face dos avanços sobre as liberdades políticas perpetrados pelos governantes. Neste quadro, sobreleva a figura de Rui Barbosa, grande teórico da ampliação das hipóteses de concessão do habeas corpus, antes restrita à proteção do direito de locomoção (teoria brasileira do habeas corpus, que daria origem, em 1934, ao instituto do mandado de segurança).


Revoltado por conta da consolidação da jurisprudência de alargamento dos casos de concessão de habeas corpus, Floriano Peixoto ameaçou os membros do STF e terminou por fechar, de fato, o Tribunal, recusando-se a nomear ministros para as vagas daqueles que se aposentavam, redundando na falta de quórum para os julgamentos.


Pressionado a recompor a Corte, de forma acintosa, Floriano nomeou para os cargos vagos dois generais e um médico, sendo certo que este último, Barata Ribeiro, nomeado em outubro de 1893, atuou por um ano no Supremo Tribunal Federal, antes da rejeição do seu nome pelo Senado Federal, que negou a aprovação por considerar desatendido o requisito do notável saber jurídico.


Nos governos de Prudente de Morais e Campos Sales as hostilidades ao STF continuaram, em decorrência da consolidação da jurisprudência do habeas corpus, largamente utilizado para a proteção das liberdades individuais, sob as manifestações públicas de contrariedade dos governantes. Na mesma linha, Hermes da Fonseca negou-se a cumprir ordens da Corte, por considerá-las exorbitantes, em vista de sua competência.


Em 1919, Epitácio Pessoa, que fora Ministro do Supremo Tribunal Federal, assumiu a Presidência da República. Foi o primeiro ministro do STF a exercer o cargo e o único, até hoje, a ser eleito para isso. Apesar disso, não destoou dos seus antecessores, no comportamento em relação à Corte, no que foi seguido por Arthur Bernardes, seu sucessor.

Vitoriosa a Revolução de 30, Vargas adotou posturas inéditas em relação ao STF. Em franca represália aos Ministros que tinham revelado maior ativismo na década de 20, especialmente no julgamento dos habeas corpus, reduziu a composição da corte de 15 para 11 membros e aposentou, compulsoriamente, seis ministros. Passou a nomear o presidente do STF e anulou sentenças do Tribunal, por decreto. O Supremo inaugurou nova fase em sua postura, na qual as razões de Estado prevaleciam, enquanto perdurou o Estado Novo.


O Ministro Hermenegildo de Barros, que integrava o Tribunal à época, em face das atitudes do Governo Provisório, assim se pronunciou:


“Nenhum Ministro digno de investidura se poderá considerar garantido na situação em que se encontra presentemente o Supremo Tribunal Federal, que não tem e não pode ter independência e viverá exclusivamente da magnanimidade do governo provisório. Pela minha parte, declaro que não tenho honra nenhuma em fazer parte desse Tribunal assim desprestigiado, vilipendiado, humilhado e é com vexame e constrangimento que ocupo esta cadeira de espinhos para a qual estarão voltadas as vistas dos assistentes, na dúvida de que aqui esteja um juiz capaz de cumprir com sacrifício o seu dever” [21].


O comportamento da Corte naquele período mereceu a seguinte observação do Deputado João Mangabeira: “O órgão que mais faltou à República não foi o Congresso, foi o Supremo Tribunal Federal” [22].


Em 1937 Getúlio Vargas voltou à carga. A Constituição outorgada reduziu a idade para a aposentadoria compulsória de 75 para 70 anos, com o que ficaram aposentados os Ministros Edmundo Lins, Hermenegildo Barros e Ataulpho de Paiva.


Deposto Vargas, em outubro de 1945, os militares indicaram, para substituí-lo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Linhares [23]. Foi o segundo Ministro do STF a assumir a Presidência da República e a passou ao General Eurico Gaspar Dutra, em janeiro de 1946.


Com a redemocratização, o Tribunal viveu duas décadas de relativa tranquilidade, que veio a ser quebrada com o Golpe de 1964. O STF teve a sua composição ampliada, pelo Ato Institucional n.º 2, de 27.10.65, para 16 membros, número mantido pela Constituição de 1967.

Costa e Silva, com o AI-5, de 1968, e o AI-6, de 1969, reduziu a composição para 11 membros e, repetindo Getúlio, aposentou, compulsoriamente, os Ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Em seu discurso de posse na presidência do STF, assim se referiu o Ministro Sepúlveda Pertence ao episódio [24]:


“Um dos maiores juízes da Corte, Victor Nunes Leal (...), foi colhido pela prepotência arrogante do poder arbitrário, quando mal assumira a Vice-presidência; e a violência da sua aposentadoria frustrou o quanto de esperanças gerava, ao tempo, a sua ascensão antevista à chefia do Poder Judiciário, comprometida com a efetividade e a democratização das garantias jurisdicionais.

Juntamente com Victor Nunes Leal, os desvarios do autoritarismo igualmente subtraíram da Corte – na mais insólita das agressões de sua história – dois outros dos seus maiores (...): o saudoso, culto e suave Hermes Lima e o meu mestre e amigo Evandro Lins e Silva (...)”.


O governo militar se preocupou em limitar a competência do STF, reduzindo, substancialmente, sua órbita de ação, que somente seria recomposta – e ampliada - com a Constituição de 1988.


Devolvido o Poder Político aos civis, mais um período de calmaria teve lugar (embora marcado por reiteradas ingerências dos militares, desde o affair Bete Mendes versus Brilhante Ulstra, ainda em 1986, até os recuos de Dilma Rousseff, em temas militares, no seu segundo mandato [25]) até que o equilíbrio instável mantido por 34 anos foi rompido em 2016.


Com efeito, perpetrado o Golpe de Estado, as condições de estabilidade nas relações civis-militares se esgarçaram. A falta de legitimidade de Michel Temer cumulada com a desesperada luta contra pedidos de impeachment e de abertura de ações criminais no STF estimulou o presidente ilegítimo a procurar guarida na caserna, o que fez em troca de protagonismo aos militares nunca visto desde a 1985.


Temer cuidou de manter os comandantes das três Armas, indicados por Dilma Rousseff, Almirante Eduardo Bacellar Leal Pereira, comandante da Marinha; General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército; e tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, comandante da aeronáutica. Ainda na interinidade, devolveu aos comandantes o controle sobre promoção post mortem de oficiais superiores, designação de militares para missões no exterior e promoção de oficiais, ao revogar um decreto da presidente afastada Dilma Rousseff [26].


O Gabinete de Segurança Institucional – GSI, extinto em 2015 por Dilma Rousseff, foi restaurado e, para o cargo de Ministro-chefe, foi nomeado o General Sérgio Etchegoyen. Luís Nassif, concorda com o general Augusto Heleno sobre os malefícios para o governo Dilma da extinção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): “Ela ficou sem informação e perdeu o mandato. Preciso falar mais?”. Segundo Nassif, “foi o mesmo erro no qual incorreu Fernando Collor, ao fechar o SNI (Serviço Nacional de Informações), ao invés de direciona-lo para estratégias de defesa do Estado e da presidência” [27]


Temer também promoveu a submissão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao GSI. Para Ana Pompeu, "ao recrutar Etchegoyen, Temer se aproveitou da insatisfação do general com a extinção do GSI, em 2015, e ainda se aproximou dos militares, garantindo apoio, mesmo que por meio de alguém com histórico polêmico" [28].


Alçado ao palco principal da política em episódios relevantes, como a publicação do decreto que acionou as Forças Armadas para atuar em manifestações populares, em maio de 2017 (operações de Garantia da Lei e da Ordem), a intervenção federal no Rio de Janeiro e a greve dos caminhoneiros, “o protagonismo alcançado por Etchegoyen parece mais resultado circunstancial de um governo fraco, em crise, carente de um nome que inspire autoridade, do que de uma ambição anterior pessoal”. Com razão, o ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou à BBC News Brasil: "Ele é imprescindível para o governo hoje, para o governo e o Brasil"[29].


Em outra ponta e, algumas vezes, em atrito com Etchegoyen, o comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas se posicionou como elemento chave para dar alguma estabilidade a um governo autoritário e antidemocrático, em permanente crise. O papel de Villas Bôas será ainda mais relevante na interferência castrense nas decisões dos Tribunais.


Some-se a tudo as crescentes manifestações de setores da sociedade em prol de uma tal “intervenção militar constitucional”. Não se pode negar razão a Andrés Nin, quando afirma que a pequena-burguesia “quer a ordem – qualquer espécie de ordem – mas sempre ordem. E tal ordem só a burguesia ou o proletariado podem restabelecer”. E complementa [30]:


“Quando a classe operária age decisivamente e dá a impressão do que ela quer e para onde se dirige, a pequena-burguesia está neutralizada e uma vasta parcela dela segue o proletariado, ou, mais corretamente, é arrastada por ele. Mas se a classe operária falha no momento decisivo, a pequena-burguesia perde a fé nela, volta-lhe as costas e, uma vez mais, fita os olhos na grande burguesia (...)”.


Como explica Singer, a classe média se radicalizou na percepção de que Lula, Dilma e o PT formavam uma organização criminosa que precisava ser extirpada da vida política, a partir de fatos criados pela Lava Jato, com a participação fundamental dos meios de comunicação. Segundo Singer, “a repulsa pelo PT vem desde o realinhamento iniciado em 2005, quando houve uma decepção ética com o partido, de quem parte da classe média era eleitora” [31], porque o PT foi criado justamente para combater o velho sistema corrupto. É ainda Singer quem afirma que “a mobilização criada pela Lava Jato assegurou a maioria parlamentar que derrubou Dilma”[32]


(CONTINUA)


REFERÊNCIAS


[1] BARANY, Zoltan (2012). The soldier and the changing state—: building democratic armies in Africa, Asia, Europe, and the Americas. Princeton: Princeton University Press, p.339.

[2] ZAVERUCHA, Jorge (1994). Rumor de Sabres. São Paulo: Ed. Ática. p. 5.

[3] Ibidem, p. 9.

[4] Ibidem, prefácio de Adam Przeworski, p. 7.

[5] Ibidem, p. 10.

[6] ZAVERUCHA, Jorge (1999). A Justiça Militar no Estado de Pernambuco pós-regime militar: um legado autoritário. Recife.

[7] MELO FILHO, Hugo e ZAVERUCHA, Jorge. LOMAN: Um legado autoritário civil-militar do regime militar. TEORIA & SOCIEDADE (UFMG), v. 1, p. 110-124, 2017.

[8] CESARINE, Paola e HITE, Katherine. Introducing the Concept of Authoritarian Legacies. In: HITE, Katherine and CESARINE, Paola (2004) (orgs) Authoritarian Legacies and Democracy in Latin America and Southern Europe. Notre Dame: University of Notre Dame.

[9] BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.

[10] Sobre o tema, vide ZAVEREUCHA, Jorge ; MELO FILHO, Hugo C. . Superior Tribunal Militar: entre o autoritarismo e a democracia. Dados (Rio de Janeiro), v. 47, p. 763-797, 2004.

[11] Sobre o tema, vide MELO FILHO, Hugo e ZAVERUCHA, Jorge. LOMAN: Um legado autoritário civil-militar do regime militar. TEORIA & SOCIEDADE (UFMG), v. 1, p. 110-124, 2017.

[12] ZAVERUCHA, Jorge (1994). Rumor de Sabres. São Paulo: Ed. Ática. p. 11.

[13] BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.

[14] LIMA, Maria Regina Soares de. “Precedente Perigoso”. In Observador On-line Dossiê Paraguai, IES/IUPERJ, Rio de Janeiro, v.7, n.06, junho, 2012. Disponível em http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/22369.pdf.

[15] https://www.google.com/amp/m.folha.uol.com.br/amp/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-deter-avanco-da-lava-jato.shtml).

[16] https://www.google.com/amp/m.folha.uol.com.br/amp/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-deter-avanco-da-lava-jato.shtml).

[17] https://www.ocafezinho.com/2016/05/24/stf-zomba-da-democracia-gilmar-mendes-diz-que-nao-ha-nada-de-errado-nas-declaracoes-de-juca/amp/

[18] Apud VELLOSO, Carlos Mário da Silva (1996). Seminário Íbero Americano. In Associação dos Magistrados Brasileiros (coord.). Justiça: promessa e realidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 16. Palestra.

[19] Consta que o Imperador Pedro II, às vésperas da proclamação da República, teria determinado a Salvador de Mendonça e Lafaiete Rodrigues Pereira, que partiam em missão ofocial para Washington: “Estudem com todo cuidado a organização do Supremo Tribunal de Justiça em Washington. Creio que nas funções da Suprema Corte está o segredo do bom funcionamento da Constituição norte-americana”. Pretendia criar um tribunal igual, no Brasil. Como se sabe, não houve tempo para isso. Cf. CASTRO, Carlos Roberto Siqueira (2002). A relação do Supremo Tribunal Federal com os Poderes Políticos. In: Seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana”, 2001, Rio de Janeiro. Anais... Brasília: Associação dos Juízes Federais, p. 89. Palestra.

[20] Atribuam-se as informações ao Ministro Carlos Velloso. Op. cit., p. 16.

[21] Apud RODRIGUES, Leda Boechat (2002). O Supremo Tribunal Federal – aspectos históricos. In: Seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana”, 2001, Rio de Janeiro. Anais... Brasília: Associação dos Juízes Federais, p. 376. Palestra.

[22] SILVA, José Dirceu de Oliveira e (2002). A relação do Supremo Tribunal Federal com os Poderes Políticos. In: Seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana”, 2001, Rio de Janeiro. Anais... Brasília: Associação dos Juízes Federais, p. 67. Palestra.

[23] Nomeado Vice-presidente do STF, por Vargas, em 1940, ascendeu à presidência da Corte com a aposentadoria do Ministro Eduardo Espíndola, em maio de 1945. Cf. http://www.stf.gov.br.

[24] PERTENCE, José Paulo Sepúlveda (1995). Discurso de Posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal. In: Associação dos Magistrados Brasileiros (org.). Um Poder independente. Brasília: Associação dos Magistrados Brasileiros, p. 41-48. Discurso.

[25] Sobre os affair Bete Mendes x Brilhante Ulstra e outros casos no governo Sarney, vide ZAVERUCHA, Jorge (1994). Rumor de Sabres. São Paulo: Ed. Ática. Sobre as investidas militares no governos Collor, Itamar e FHC, vide ZAVERUCHA, Jorge (2000). Frágil Democracia: Collor, Itamar, FHC e os militares. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Sobre os recuos de Dilma, eis a opinião de Nassif: “O governo Dilma era tão temeroso em relação aos temas militares, a ponto de abafar os trabalhos da Comissão da Verdade, da Anistia e dos Desaparecidos. E recuar rapidamente no projeto dos conselhos populares, um avanço democrático (e gerencial) fantástico, assim que foi taxado de “bolivariano” pelo jornalismo de guerra” https://jornalggn.com.br/noticia/o-banquete-dos-vitoriosos-militares-e-juizes-por-luis-nassif#.XDFCFIDTpKA.whatsapp.

[26] https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/brasil/temer-devolve-comandantes-das-forcas-armadas-controle-sobre-promocoes-19623365%3fversao=amp

[27] https://jornalggn.com.br/noticia/o-banquete-dos-vitoriosos-militares-e-juizes-por-luis-nassif#.XDFCFIDTpKA.whatsapp.

[28] “Em 2014, o ministro do GSI foi o primeiro oficial de alta patente a se manifestar sobre a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012 para investigar crimes de lesa-humanidade praticados pelo Estado durante os períodos ditatoriais do país. O pai dele, o general Leo Guedes Etchegoyen, foi citado no documento entre os 377 agentes do Estado considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos na época do regime militar (1964-1985)”

https://www.google.com/amp/s/www.pragmatismopolitico.com.br/2017/05/o-general-de-temer-por-tras-da-decisao-de-convocar-os-militares-as-ruas.html/amp. [29] NIN, Andrés. A guerra civil na Espanha. Rio de Janeiro: Ed. Laemmert, 1969.

[31] SINGER, André. O lulismo em crise. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 242.

[32] Ibidem, p.228.


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